Donos de propriedades rurais que teriam desmatado ilegalmente mais de 4,2 mil hectares de áreas protegidas na bacia do Rio Formoso estão sendo alvos de uma ação do Ministério Público do Tocantins. O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) também está sendo questionado no processo porque deveria fiscalizar as licenças de irrigação e áreas cultivadas.

São 13 donos de propriedades rurais que estão sendo processados por desmatar ilegalmente uma área de vegetação nativa equivalente a 5.960 campos de futebol. A ação foi proposta com base em relatórios produzidos pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO.

Segundo a promotoria, os relatórios indicam que esses fazendeiros ampliaram suas áreas de plantio, suprimindo a vegetação nativa de Área de Preservação Permanente (APP) e Área de Reserva Legal (ARL) para fazer lavouras.

Conforme o MPE, no local onde deveriam existir grandes áreas de cerrado e matas preservadas às margens dos rios, há desmatamentos ilegais que excluem a proteção da vegetação nativa. Com isso podem surgir erosões e assoreamentos, entre outros riscos ambientais.

Além do desmatamento, o aumento irregular das lavouras faz crescer a demanda por água para irrigar as áreas e isso também acaba prejudicando a bacia do Rio Formoso.

O MPE informou que o Naturatins entra como réu na ação porque tem o dever de atuar na defesa ambiental das áreas protegidas. O G1 solicitou posicionamento do órgão e aguarda resposta.

Pedidos

A ação do MPE pede que a Justiça determine a suspensão das licenças, autorizações ambientais e outorgas de captação de recursos hídricos concedidas aos proprietários rurais citados na ação.

Pede também que o Naturatins faça uma análise do Cadastro Ambiental Rural dos imóveis, com vistoria local, além de declarar o embargo das atividades nas que foram desmatadas ilicitamente.

Por fim, a ação busca que os produtores sejam obrigados a providenciar a recomposição ambiental das áreas degradadas e sejam proibidos de praticar atividades agrícolas em áreas desmatadas ilegalmente.