Governo sanciona lei que obriga disponibilização de álcool em gel em diversos estabelecimentos

Medida terá validade por 180 dias por causa da pandemia de coronavírus. Apesar de a lei estabelecer uma lista de locais, a regra não é novidade e vem sendo tratada em decretos que liberaram atividades ao longo da pandemia.

Publicado em: 14 de Janeiro de 2021
Foto Por: TV Anhanguera
Autor: G1 Tocantins
Fonte: G1 Tocantins
Disponibilização de álcool em gel será obrigatória

O governador Mauro Carlesse (DEM) sancionou uma lei que obriga diversos estabelecimentos a disponibilizarem álcool em gel pelo período de 180 dias devido à pandemia de coronavírus. Quem descumprir a regar poderá sofrer sanções administrativas e receber multa. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (13).

 

Os recipientes abastecidos com álcool em gel deverão ser instalados nos lugares de maior circulação de pessoas, com fácil visualização e acesso, assim como em número suficiente para atender à demanda e observado o atendimento às necessidades dos portadores de deficiência.

 

Os estabelecimentos também deverão fixar placas avisando que disponibilizam o produto para higienização.

A medida não é novidade, pois os decretos municipais que vêm regulando o funcionamento de diversas atividades durante a pandemia já preveem a obrigatoriedade da disponibilização do produto. Apesar disso, a lei estadual especifica os ambientes públicos e privados onde não pode faltar o álcool em gel com no mínimo 70% de grau alcóolico. Confira:

 

  • Órgãos da administração pública;
  • Varejos de alimentação;
  • Shopping centers e centros comerciais;
  • Estações rodoviárias e terminais rodoviários;
  • Agências bancárias e postos de serviços;
  • Casas lotéricas;
  • Hotéis, pousadas e similares;
  • Bares, restaurantes, padarias, lanchonetes e similares;
  • Casas de eventos;
  • Supermercados e hipermercados;
  • Escolas e faculdades;
  • Igrejas e templos religiosos;
  • Clubes recreativos e de serviços;
  • Cinemas e teatros;
  • Unidades de saúde; Hospitais;
  • Estabelecimentos comerciais em geral

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