Justiça determina multa de R$ 200 mil por cada paciente com Covid-19 que morrer por falta de UTIs em Araguaína

Decisão se aplica a todos os pacientes atendidos pelo SUS na comarca de Araguaína. Multa seria revertida para a família da vítima.

Publicado em: 22 de Maio de 2020
Autor: G1 Tocantins
Fonte: G1 Tocantins

O juiz substituto Sérgio Aparecido Paio, de Araguaína, determinou nesta quinta-feira (21) uma série de prazos para que o Governo do Tocantins faça a instalação de novos leitos de UTIs no Sistema Único de Saúde da cidade. Ele estabeleceu ainda uma multa de R$ 200 mil que o Estado terá que pagar para a família de cada paciente com o coronavírus que morrer por falta deste tipo de leito.

"Na hipótese do eventual e injustificado inadimplemento aos termos da presente decisão, arbitro, desde logo, em desfavor do ente federado requerido, multa pecuniária no valor de R$-200.000.00 (duzentos mil reais), por cada óbito de paciente COVID-19 nas unidades da RedeSUS local, decorrente da comprovada falta ou ausência de leito,adequado ao acolhimento e necessário tratamento médico prescrito, cuja importância será revertida aos familiares do extinto paciente", escreveu ele.

A determinação foi após a Defensoria Pública do Tocantins entrar com uma ação alegando que está havendo demora na instalação destes equipamentos mesmo diante da pandemia. Araguaína é o município mais afetado pela doença no Tocantins, concentrando 42% dos casos.

Segundo a denúncia, 250 ventiladores mecânicos que seriam utilizados nos leitos, por exemplo, só têm previsão de entrega a partir de novembro, quando a previsão é de que o pico da pandemia já tenha passado.

Para reforçar a urgência do pedido, a Defensoria apresentou também projeções feitas pela própria Secretaria Estadual da Saúde, que indicam que o estado pode chegar a até 6,4 mil casos confirmados da doença até a o dia 15 de junho.

 

Entre as determinações do juiz, estão:

 

Implementar 8 leitos de UTI adulto para casos de Covid-19 no Hospital Regional de Araguaína em cinco dias

Contratualizar 24 leitos intermediários para tratamento da Covid-19 no Hospital de Doenças Tropicais de Araguaína em cinco dias

Apresentar para a Justiça o planejamento estratégico e o cronograma para implementação de leitos clínicos e de UTI na comarca de Araguaína em 10 dias.

Estabelecimento da multa de R$ 200 mil cada paciente com Covid-19 que morrer comprovadamente a espera de UTI

Além disso, ele também solicitou informações para a Prefeitura de Araguaína sobre como estão as ações de combate a pandemia na cidade e as tratativas com o governo para a instalação dos novos leitos. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

Atualmente, como foi apontado na decisão, a Rede SUS do Tocantins possui 42 leitos de UTIs em todo o estado. A projeção que a SES apresentou para a Defensoria prevê até 220 leitos do tipo na rede, mas não há cronograma para a instalação deles.

 

O que diz o Governo do Tocantins

 

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclareceu que ainda não foi intimada quanto à decisão da Justiça e se pronunciará ao órgão competente após análise jurídica.

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.