Lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça é protocolada no governo

A lista tríplice deve ser entregue ao Governador do Estado, no 1º dia útil após a proclamação do resultado do pleito, para que esta proceda com a indicação no prazo de 15 dias

Publicado em: 20 de Outubro de 2020
Foto Por: Divulgação
Autor: Da Redação e Ascom Ministério Público do Tocantins (MPTO) Divulgação
Fonte: T1 Notícias

A Procuradora-Geral de Justiça (PGJ), Maria Cotinha Bezerra Pereira, esteve no fim da tarde desta segunda-feira, 19, no Palácio Araguaia, para protocolar o documento com o resultado da eleição que formou a lista tríplice destinada a escolha do próximo PGJ. 

 

Na ocasião, a chefe do Ministério Público do Tocantins foi recebida pelo Secretário da Casa Civil, Rolf Vidal.

 

Com o ato, a PGJ cumpriu os termos da Lei Complementar nº 51/2008 que determina que a lista tríplice deve ser entregue ao Governador do Estado, no 1º dia útil após a proclamação do resultado do pleito, para que esta proceda com a indicação no prazo de 15 dias. A eleição ocorreu na última sexta-feira, 16.

 

Sessão CPJ

 

A polêmica que envolveu uma falha no sistema de votação, que computou o voto de uma colaboradora, foi um dos assuntos da pauta da Sessão do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), realizada na tarde desta segunda-feira, 19.

 

O órgão superior entendeu que, neste momento, não tem competência para apreciar nulidade da eleição e que o assunto é de competência originária do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP. Neste sentido, a apreciação do CPJ só caberia em grau de recurso contra a decisão do referido conselho.

 

A maioria dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça seguiu o mesmo entendimento da comissão eleitoral, de que a intercorrência ocorrida durante o processo de votação, relativa ao cômputo errôneo de um voto, tratou-se de mero problema de ordem técnica, sem má-fé, sem qualquer capacidade de interferência no resultado do pleito, porém avaliou que o colegiado só poderia apreciar a nulidade em grau recursal.

 

Também foi considerado o fato de que a intercorrência se caracterizou como pontual e está tecnicamente identificada e esclarecida pela equipe de Tecnologia da Informação do MPTO. A votação ocorreu online, via sistema interno.

 

A procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, decidiu não participar da sessão extraordinária que discutiu o assunto, por ela ter participado do pleito enquanto candidata. A sessão foi presidida pelo subprocurador-geral de Justiça, Marcos Luciano Bignotti.

 

Outras providências

 

O órgão superior também decidiu pela realização de uma auditoria externa pela Controladoria-Geral da União, informação dos fatos ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além da instauração de sindicância interna para apurar as responsabilidades.

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.