MPE investiga falta de plantão em farmácias nas regiões de Pedro Afonso e Itacajá

Publicado em: 20 de Março de 2018
Foto Por: Divulgação
Autor: T1
Fonte: T1
O sistema de rodízio de farmácias é obrigatório

O Ministério Público Estadual (MPE) informou nesta segunda-feira, 19, que vai investigar a suposta ausência de plantão em farmácias e drogarias nas cidades que compõem as comarcas de Pedro Afonso e Itacajá. Conforme o MPE, dois inquéritos civis foram instaurados pelo promotor de Justiça Luiz Antonio Francisco Pinto na semana passada.

De acordo com o promotor, o plantão de farmácias e drogarias é imprescindível à população, principalmente em finais de semana, feriados e no período noturno.

“A falta de farmácias abertas coloca em risco a vida das pessoas, tratando-se de uma questão de saúde pública”, concluiu.

O sistema de rodízio de farmácias, destinado ao atendimento ininterrupto da população, é obrigatório, determinado pela Lei federal 5.991/1973 e cabe ao Executivo a regulamentação quanto ao funcionamento das unidades em sistema de plantão.

Segundo o MPE, o promotor deve solicitar às prefeituras municipais informações sobre a existência ou não de regulamentação quanto aos serviços dos estabelecimentos farmacêuticos, em sistema de plantão, e coletar informações e provas quanto a irregularidades no funcionamento.

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