MPF entra com ação pedindo que turismo na região do Jalapão continue suspenso até o fim da pandemia

Municípios da região pretendem retomar atividades turísticas nas primeiras semanas de outubro. Governo do Estado não informou se pretende reabrir o Parque Estadual.

Publicado em: 26 de Setembro de 2020
Foto Por: Rede Globo
Autor: G1 Tocantins.
Fonte: G1 Tocantins.
As dunas do Jalapão estão entre os atrativos mais visitados

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para tentar barrar a reabertura dos atrativos turísticos na região do Jalapão. O pedido inclui também os atrativos que estão fora do Parque Estadual. A reabertura está prevista para o dia 5 de outubro nos municípios de Mateiros e Ponte Alta do Tocantins, e para o dia 10 em São Félix do Tocantins.

 

Para o MPE, os municípios não apresentaram justificativas técnicas que garantam a segurança de funcionamento dos atrativos e a saúde de todas as pessoas da região, especialmente as comunidades tradicionais quilombolas.

 

O plano estadual para reabertura do Parque Estadual do Jalapão está pronto desde julho, mas naquela ocasião os três municípios decidiram não retomar as atividades turísticas. Depois as prefeituras anunciaram a retomada do turismo, em agosto, e o governo do estado foi contrário, afirmando que considerava “temerário um processo de reabertura de atrativos turísticos”.

 

Na ação, o MPF destaca o risco às comunidades tradicionais e a dificuldade de deslocamento para o acesso às unidades de saúde que possuem capacidade para atender casos mais grave da Covid-19. Isso porque os municípios do Jalapão só dispõem da rede de atenção básica.

 

De acordo com o último boletim epidemiológico estadual, divulgado nesta quinta-feira (24), Mateiros tem 16 casos confirmados da doença. Ponte Alta do Tocantins aparece com 156 confirmações e três mortes. Enquanto São Félix do Tocantins tinha 30 registros de infecção por coronavírus.

 

O MPF destacou ainda o percentual de ocupação dos hospitais públicos que dispõe de leitos para tratamento de pacientes com Covid-19. Desde o dia em que a ação foi proposta, na última segunda-feira (21), a taxa caiu no Hospital Geral de Palmas, mas teve aumento em outras unidades.

 

Plano de retomada

O secretário de turismo de Mateiros, Heberson Martins, informou que tomou conhecimento da ação e entende a preocupação por conta das comunidades tradicionais. Segundo ele, todas as medidas necessárias à reabertura foram tomadas e a data será mantida até que se tenha uma decisão da Justiça.

 

'O cenário mudou, as próprias comunidades tradicionais são favoráveis à abertura. O governo municipal fez um trabalho com as empresas e o governo do estado tem apoiado, mandado técnicos para fazer treinamento e capacitação. As empresas se adequaram estão implantando os protocolos e até o dia 5 acredito que esteja tudo pronto", disse.

 

O secretário apresentou o plano de retomada do turismo que foi elaborado pelos municípios junto ao governo do estado. O documento traz regras para recepção, hospedagem, transporte e visitação a diversos tipos de atrativos e atividades da região do Jalapão.

 

Segundo ele, mesmo com o turismo fechado os casos de Covid apareceram na região e se for necessário o município tomará medidas específicas para as comunidades tradicionais.

 

"Os casos de Covid não chegaram em função do turismo. O grande medo da população local era que abrindo o turismo iria trazer a Covid. Hoje já tem casos e o pessoal está entendo que o contágio existe e o que tem que acontecer é o tratamento. Se as comunidades tradicionais se sentirem ameaçadas a gente vai fazer o lockdown nas comunidades e proibir o contato com essas comunidades", afirmou o secretário.

 

Questionada sobre o assunto, a Prefeitura de Ponte Alta do Tocantins disse apenas que não foi devidamente intimada e só vai se manifestar após ter acesso a ação. O município de São Félix do Tocantins foi procurado pelo G1, mas não se posicionou até o momento.

 

O Governo do Estado se manifestou por meio do Instituto Natureza do Tocantins. A nota enviada diz que ainda não houve notificação sobre a Ação Civil Pública proposta pelo MPF e reiterou que "os municípios da região do Jalapao têm seus próprios decretos municipais".

 

G1 questionou ao governo se a visitação aos atrativos também serão retomadas e aguarda um posicionamento.

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