Órgãos de controle pedem que prefeito de Tocantinópolis retome medidas de isolamento

MPE, MPT e MPF assinaram documento em que fazem a solicitação. Para eles, cidade não pode aderir ao decreto de calamidade pública enquanto medidas não estiverem em vigor.

Publicado em: 08 de Abril de 2020
Foto Por: Gilvan Noleto/Divulgação
Autor: G1 Tocantins
Fonte: G1 Tocantins
Várias pessoas tomando banho rio Tocantins em Tocantinópolis

Os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho do Tocantins apresentaram nesta segunda-feira (6) uma recomendação para que a Prefeitura de Tocantinópolis retome as medidas de isolamento social na cidade. Na última semana, o prefeito Paulo Gomes (PSD), fez alterações no decreto que limitava o comércio na cidade e liberou funcionamento de restaurantes, bares e lanchonetes, além de igrejas e academias.

Os órgãos de fiscalização lembraram que o município faz divisa com o Maranhão, que já confirmou mais de 100 casos da doença. Disseram ainda que a cidade têm apenas três respiradores artificiais e que não há leitos suficientes para atender a demanda em caso de registro de casos.

Após a decisão do prefeito, moradores foram vistos aglomerados, curtindo a orla da cidade durante o fim de semana.

Os promotores lembraram ainda que a prefeitura aderiu a um decreto de calamidade pública para poder deixar de cumprir a meta fiscal do ano e elevar os gastos com prevenção ao coronavírus. Para o MP, há contradição entre este decreto e a medida que flexibilizou o funcionamento do coméricio.

O prazo para que a recomendação seja cumprida é de 24 horas. O prefeito Paulo Gomes disse que vai analisar a recomendação com o jurídico do município e só depois disse vai decidir o que fazer.

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