Prefeitura mantém suspensão das aulas e determina "toque de recolher" a partir das 23h em Paraíso do TO

Dois decretos foram publicados pelo município, um deles mantém a situação de calamidade pública e de emergência. Estabelecimentos comerciais poderão funcionar até às 23h.

Publicado em: 30 de Maio de 2020
Foto Por: Divulgação/Prefeitura de Paraíso do Tocantins
Autor: G1 Tocantins
Fonte: G1 Tocantins
Estabelecimentos comerciais poderão funcionar até às 23h em Paraíso do Tocantins

Dois novos decretos foram publicados pela Prefeitura de Paraíso do Tocantins, nesta quinta-feira (28). Um deles mantém a situação de calamidade pública na cidade e determina o 'toque de recolher' a partir das 23h. O outro prorroga até o dia 15 de junho a suspensão das aulas nas escolas, universidades e faculdades, das redes de ensino pública e privada. O prazo pode ser prorrogado.

Segundo boletim epidemiológico divulgado nesta quinta-feira (28) pela Secretaria Estadual da Saúde, Paraíso tinha 103 casos de Covid-19 e três mortes.

No primeiro decreto, a prefeitura estabeleceu que todas as lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio poderão funcionar em horário especial até às 23h, com exceção dos postos de combustíveis.

Para isso, todos precisarão seguir as medidas de higienização, uso de máscaras, distância mínima de 1,5 metro entre as pessoas, fornecimento de álcool em gel, redução das mesas em 50% nos restaurantes, lanchonetes e pizzarias, entre outras regras.

Segundo as normas, o estabelecimento que não cumprir as medidas restritivas será imediatamente fechado e sofrerá processo administrativo com duração de até 40 dias

Os templos religiosos poderão manter as portas abertas com a celebração de missas, cultos, rituais, reuniões e sessões. Os líderes devem orientar aos idosos e pessoas que fazem parte do grupo de risco a não comparecer; evitar aglomeração, evitar abraços e fazer uso obrigatório de máscaras.

Academias, clubes sociais e feiras livres também poderão funcionar desde que adotem as medidas de restrições que estão dispostas no documento.

O decreto determinou ainda o toque de recolher a partir desta sexta-feira (29). Segundo o texto, os moradores não poderão circular na cidade das 23h às 4h, exceto os órgãos de segurança, vigias noturnos, terminal rodoviário, profissionais da área da saúde, circulação flutuante da BR-153 de transporte de cargas e circulação para acesso quando necessário a serviços essenciais e sua prestação.

Na cidade, continuam interditados os estádios, campos, ginásio e quadras de práticas esportivas; praças e logradouros públicos, exceto os bares, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos similares que funcionem no local; o acesso à serra do Estrondo para prática de atividade de lazer e esportiva; boates, casas de espetáculos e de eventos; realização de eventos, reuniões ou atividades sujeitas à aglomeração de pessoas; todos eventos públicos e privados, como shows, apresentações culturais, festas e confraternizações.

Ainda segundo o documento, a fiscalização será realizada conjuntamente pela fiscalização ambiental, de posturas, sanitária, fazendária e agentes de trânsito, com apoio das polícias militar, civil e bombeiros.

Quem descumprir as regras será punidos com interdição de atividades; apreensão de materiais, equipamentos e mercadorias; multas, que serão aplicadas segundo a gravidade da infração e cancelamento de autorizações ou cassação de licenças.

Em relação à administração pública, os titulares dos órgãos poderão estabelecer redução da jornada de trabalho, sistema de rodízio entre os servidores ou trabalho em home-office.

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