Quarta - Feira,
21 de Abril de 2021

Último DOE de março traz a progressão de 25 sindicalizados ao SISEPE-TO

Autor: Ascom

Fonte: Ascom

Publicado em 06 de Abril de 2021 (Atualizado Há 2 semanas atrás)

Legenda: Sem Legenda

Autor da Foto: Divulgação

O último Diário Oficial do Estado publicado, do dia 31 de março, traz a publicação das implementações de progressões, por determinação judicial, a 25 sindicalizados ao SISEPE-TO. Foram contemplados 13 servidores do Quadro Geral, sete do Quadro da Adapec e cinco do Quadro do Ruraltins.

Esses servidores foram contemplados em ações coletivas do SISEPE-TO e buscaram o sindicato para o ingresso de cumprimento judicial do acórdão e agora terão suas progressões implementadas na folha de pagamento.

"Sem uma solução administrativa e política, o SISEPE-TO ingressa com ações judiciais e assim garante o direito legal dos seus sindicalizados. Isso tanto para progressões, data-base, pagamento de chefia, diárias e outras demandas referente a atuação como servidor público. É uma solução demorada e é vergonhoso que direitos legais não sejam respeitados, mas todas as medidas para dar uma segurança mínima aos servidores públicos são adotadas pelo SISEPE-TO", explica o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.

O SISEPE-TO ganhou 12 ações judiciais coletivas determinando ao governo do Estado que implemente as progressões dos seus sindicalizados do Quadro Geral, do Naturatins, do Ruraltins e da Adapec.

Após o SISEPE-TO conquistar o reconhecimento das progressões no Superior Tribunal de Justiça (STJ), cada servidor público deve procurar o sindicato para fazer o cumprimento do acórdão e garantir a efetividade da decisão judicial, como também, o pagamento do retroativo em razão do atraso da implementação do direito.

Confira AQUI o Diário Oficial do Estado de 31 de março de 2021.
 

Relação dos mandados de segurança e dos atos das progressões

QUADRO GERAL – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0014684...

Atos 2 e 3, de 30 de junho de 2016. Publicado no Diário Oficial do Estado 4.658, de 8 de julho de 2016.

CONFIRA OS ATOS AQUI!

QUADRO GERAL – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0014688...

Atos 4 e 5, de 30 de junho de 2016. Publicado no Diário Oficial do Estado 4.658, de 8 de julho de 2016.

CONFIRA OS ATOS AQUI!

QUADRO GERAL – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0014689...

Ato 1, de 30 de junho de 2016. Publicado no Diário Oficial do Estado 4.658, de 8 de julho de 2016.

CONFIRA O ATO AQUI!

QUADRO GERAL – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0014132...

Ato 6, de 14 de junho de 2017. Publicado no Diário Oficial do Estado 4.892, de 21 de junho de 2017.

CONFIRA O ATO AQUI!

NATURATINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0014141...

Ato 1, de 14 de junho de 2017. Publicado no Diário Oficial do Estado 4.892, de 21 de junho de 2017

CONFIRA O ATO AQUI.

NATURATINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0020808...

Atos do 3 ao 11, de 13 de junho de 2018. Publicado no Diário Oficial do Estado 5.174, de 10 de agosto de 2018.

CONFIRA OS ATOS AQUI.

RURALTINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 0014150...

Ato n° 001, de 14 de junho de 2017. Publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de junho de 2017.

CONFIRA O ATO AQUI.

RURALTINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N° 0014693...

Ato n°002, de 30 de junho de 2016. Publicado no Diário Oficial do Estado de 8 de julho de 2016.

CONFIRA O ATO AQUI.

RURALTINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N° 0016420...

Portaria Conjunta n° 61, de 18 de setembro de 2014. Publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de outubro de 2014.

CONFIRA A PORTARIA AQUI.

RURALTINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N° 0015306...

Ato n° 001 (ANEXOS I e II), de 10 de janeiro de 2018. Publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de janeiro de 2018.

CONFIRA O ATO AQUI.

RURALTINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N° 0020935...

Atos do 3 a 12, de 13 de junho de 2018. Publicado no Diário Oficial do Estado 10 de agosto de 2018.

CONFIRA OS ATOS AQUI.

ADAPEC – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0014164...

Ato 1, de 14 de junho de 2017. Publicado no Diário Oficial do Estado 4.892, de 21 de junho de 2017. 

CONFIRA O ATO AQUI!

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