Vistoria do MPE encontra donos de lotes comerciais invadindo áreas públicas em Palmas

Imóveis foram construídos invadindo até cinco metros de área pública. Irregularidades foram encontradas em terrenos na região norte e central da cidade.

Publicado em: 27 de Junho de 2020
Foto Por: MPE/Divulgação
Autor: G1 Tocantins
Fonte: G1 Tocantins
Imóvel invadindo área pública em Palmas, segundo o MPE

Diversos imóveis comerciais estão invadindo áreas públicas em quadras e avenidas da região central e norte de Palmas. As irregularidades foram verificadas pelo Ministério Público durante uma vistoria realizada nesta sexta-feira (26). Algumas construções estão prontas e outras ainda estão sendo feitas.

 

Segundo o MPE, parte das irregularidades tinha sido verificadas por fiscais do município e as obras estão embargadas, mas na maioria dos casos as construções estão acabadas e em funcionamento.

 

"Muitos dos imóveis que estão operando normalmente nesses lugares vistoriados estão funcionando de forma irregular, já que foram construídos invadindo área pública municipal", informou a promotora Kátia Chaves Galietta.

 

Segundo o MPE, as invasões ocorreram principalmente no fundo dos lotes comerciais. Em alguns casos os proprietários avançaram e construíram três metros dentro da área pública. A prática é proibida pelo Código de Obras e Edificações de Palmas, mas em um dos imóveis a invasão foi ainda maior, chegando a cinco metros.

 

Nas invasões que tinham sido detectadas e embargadas por fiscais de obras e posturas da Prefeitura de Palmas os proprietários foram multados.

 

O MPE informou que vai instaurar um procedimento administrativo sobre os novos casos encontrados, além de requisitar informações ao município e recomendar as providências legais sobre as invasões.

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